A contratação de projetos de engenharia e de obras de construção via pregão tem sido apontada pelas entidades representativas da Indústria da Construção, entre elas, o Sinduscon-PE, como uma das razões para o alto quantitativo de obras públicas paralisadas atualmente no país. Pelas contas do Tribunal de Contas da União, já são cerca de 16 mil obras em território nacional, das quais 1.500 estão em Pernambuco.

Para o presidente do Sinduscon-PE, Antônio Cláudio Couto, com base nessa prática, os projetos contratados pelo poder público estão longe de serem os mais adequados, e como consequência, também as obras originadas a partir deles. “Outro motivo que merece destaque são acórdãos do Tribunal de Contas da União – TCU, que obstaculizam as adequações das obras, como por exemplo a readequação das planilhas de custos, prática prevista em lei e que por vezes se faz necessária”, explica ele.

Outros acórdãos, tanto do TCU quanto do Tribunal de Contas do Estado – TCE, também findam por paralisar algumas obras, ao exigir que a administração local da obra (custos com engenheiros, vigilância, entre outros) seja paga proporcional ao faturamento. “O que é uma impossibilidade, diante das próprias peculiaridades inerentes a administração”, comenta Antônio Cláudio Couto.

Para o presidente do Sinduscon-PE, é necessário que os órgãos fiscalizadores compreendam que preço de referência é apenas um referencial, um parâmetro. “Não está imune às características daquela obra, naquele local específico, que podem gerar custos diferenciados”, avalia. Outro problema apontado por Antônio Cláudio Couto é a falta de respeito à cronologia de pagamentos, que nada é mais é do que pagar na ordem correta de contratação das obras, prática destacada em lei federal, mas que é atendida na maioria dos casos apenas para obras federais. “Contratantes de obras estaduais ou municipais rarissimamente obedecem a essa cronologia exigida por lei”, critica.

Ainda segundo ele, as formas de contratação das obras públicas precisam ser mais discutidas com os órgãos de controle. O presidente do Sinduscon-PE defende ainda a adoção de uma câmara de conciliação, através da qual fosse construído o consenso entre contratantes e contratadas, com o acompanhamento do órgão de controle, para evitar que chegue ao ponto de paralisar uma obra. “Uma obra parada sai mais caro aos cofres públicos do que uma obra concluída com os ajustes financeiros necessários”, alerta.